Termos e condições
Bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso (“Termos, Termos e condições”) do Classificados de Mogi (“Site, https://classificadosdemogi.com.br”). Estes Termos estabelecem os direitos e obrigações entre você (“Usuário”) e nós (“Classificados de Mogi, Nós”) em relação ao uso do Site. Ao acessar e utilizar o Site, você concorda em cumprir estes Termos, em sua totalidade. Se você não concorda com estes Termos, você não deve usar o Site.
Do objeto
1.1. O Site é uma plataforma online que permite aos Usuários (Pessoas físicas ou Empresas) anunciar produtos, serviços, vagas de emprego e outros itens para venda ou compra, bem como buscar e visualizar anúncios de outros Usuários. O Site também permite comunicação entre os Usuários para fins de compra ou venda de produtos ou serviços.
1.2. Não somos proprietários dos produtos ou serviços anunciados no Site. A responsabilidade pelos produtos, serviços, informações contidas nos anúncios, e nas mensagens trocadas entre usuários é de exclusiva responsabilidade dos respectivos Usuários.
Da aceitação dos Termos
2.1. Ao acessar ou utilizar o Site, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou entidade, você declara ter autoridade para vincular tal empresa ou entidade a estes Termos.
2.2. Estes Termos constituem um acordo legalmente válido entre você e Nós. Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Site. Caso você não concorde com algum Termo ou Disposição destes Termos e Condições, não utilize o Site.
Utilização do Site
3.1. Cadastro – Para utilizar algumas funcionalidades do Site, é necessário realizar um cadastro. Você deve fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de cadastro e manter essas informações atualizadas.
Você poderá a qualquer momento excluir sua conta no Site através do painel do Usuário.
3.2. Uso Adequado – O Site destina-se exclusivamente a fins de classificados e não deve ser utilizado para atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias, ofensivas, pornográficas ou para qualquer finalidade que viole estes Termos, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.
3.3. Conteúdo dos Anúncios – Os anúncios devem conter informações claras, precisas e completas sobre o produto ou serviço oferecido. É proibido utilizar informações falsas, enganosas, difamatórias, ofensivas ou que infrinjam os direitos de terceiros.
3.4. Regras de anúncios – O Classificados Mogi reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, quais anúncios são permitidos no Site e de remover sem aviso prévio, qualquer anúncio que esteja em desacordo com estes Termos e Condições e a legislação aplicável.
O Usuário fica ciente e concorda que:
3.4.1. Anúncios de caráter ilegal, fraudulentos, enganosos ou que promovam atividades ilícitas não são permitidos.
3.4.2. Os anúncios devem ser precisos e não podem conter informações falsas, enganosas, difamatórias, ofensivas, preconceituosas, inexatas, discriminatórias ou que infrinjam os direitos de terceiros. Toda informação fornecida deve ser clara, verídica e atualizada.
3.4.3. Anúncios que promovam conteúdo adulto, obsceno, pornográfico, falso, ameaçador, serviços de acompanhantes, casas de massagem, que induzam pessoas ou um grupo de pessoas a praticar qualquer tipo de violência contra quem quer que seja, não são permitidos.
3.4.4. Anúncios que contenham linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória, xenofóbica, racista, caluniosa ou que violem os direitos de terceiros não são permitidos.
3.4.5. Os anúncios não devem infringir direitos autorais, marcas registradas, patentes ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros.
3.4.6. Anúncios que promovam atividades ilegais, como a venda de drogas ilícitas, armas de fogo, produtos roubados ou qualquer outro produto ou serviço que viole a legislação vigente não são permitidos.
3.4.7. Anúncios que envolvam conteúdo sensível, como produtos ou serviços relacionados à saúde, devem cumprir todas as regulamentações e restrições aplicáveis.
3.4.8. Os anúncios devem respeitar os direitos de privacidade dos usuários e não podem incluir informações pessoais de terceiros sem consentimento.
3.4.9. Anúncios que promovam esquemas de pirâmide, esquemas de enriquecimento rápido ou qualquer tipo de fraude financeira não são permitidos.
3.4.10. Anúncios políticos devem seguir as leis e regulamentações aplicáveis e não podem difamar, caluniar ou desrespeitar candidatos ou partidos.
3.4.11. Anúncios relacionados a apostas, jogos de azar ou cassinos online não são permitidos
3.4.12. Anúncios que promovam produtos ou serviços perigosos, como explosivos, substâncias tóxicas ou equipamentos perigosos, não são permitidos.
3.4.13. Anúncios de emprego devem seguir as leis trabalhistas e não podem discriminar com base em raça, gênero, religião, origem étnica ou qualquer outra característica protegida por lei.
3.4.14. Anúncios que promovam a venda de animais devem cumprir as regulamentações de bem-estar animal e não podem envolver comércio ilegal de espécies protegidas, exóticas ou em extinção.
3.4.15. Anúncios imobiliários devem fornecer informações precisas sobre o imóvel, incluindo área, localização e condição, e seus anunciantes não podem omitir informações relevantes.
3.4.16. Anúncios de veículos devem incluir informações precisas sobre o estado do veículo, ano, quilometragem, modelo, marca e quaisquer danos, ou vícios conhecidos.
3.4.17. Anúncios que promovam serviços financeiros, como empréstimos ou investimentos, devem cumprir as leis e regulamentações financeiras aplicáveis.
3.4.18. Os anúncios devem ser escritos em linguagem clara e compreensível, evitando o uso excessivo de letras maiúsculas, símbolos ou caracteres especiais.
3.4.19. O Usuário não deve – Publicar anúncios duplicados, com conteúdo similar, publicar o mesmo anúncio várias vezes, criar contas falsas para publicar os mesmos anúncios, anunciar vários produtos ou serviços na mesma publicação, excluir anúncios antigos e publicar o mesmo produto ou serviço apenas para ficar na primeira página do site, criar anúncios derivados, copiar anúncios e imagens de outros usuários ou publicar anúncios fora de suas respectivas categorias.
3.4.20. Os anúncios não devem conter links, e-mails, telefones, fazer referência a sites ou a perfis de redes sociais em seu título, descrição, ou em qualquer outro campo que não seja destinado para este fim.
3.5. Imagens e Vídeos – As imagens e vídeos utilizados nos anúncios devem ser de sua propriedade ou você deve ter autorização para utilizá-los. É proibido utilizar imagens ou vídeos protegidos por direitos autorais sem a devida autorização.
3.6. Responsabilidade pelo Conteúdo – Você é o único responsável pelo conteúdo dos anúncios que você publica no Site. O Classificados Mogi não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios e não realiza monitoramento prévio dos mesmos.
3.7. Comunicação com outros Usuários – Ao utilizar o Site, você pode interagir com outros Usuários por meio de mensagens, comentários ou outras formas de comunicação. É proibido utilizar linguagem ofensiva, difamatória, ameaçadora, preconceituosa, xenofóbica, homofóbica, racista, fazer spam, enviar software malicioso, ofender, assediar, ou violar qualquer direto de terceiros.
3.8. O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Site.
3.9. O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em nosso Site para fins de identificar, ou perseguir outros Usuários e outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.
3.10. O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa ou empresa.
3.11. O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.
3.12. Revisão de conteúdo – Todos os anúncios publicados no site passam por uma revisão antes de serem publicados. Após a revisão, seu anúncio começará a ser exibido no site imediatamente. No entanto, é importante observar que o processo de revisão pode levar até 72 horas.
Se você optar por adquirir um pacote pago, assim que o pagamento for aprovado seu anúncio será publicado. No entanto, vale ressaltar que todos os anúncios, inclusive os pagos, serão submetidos à revisão. Caso o seu anúncio não seja aprovado após a revisão, ele será excluído do site imediatamente.
3.13. Denúncias de usuários – O site conta com um sistema para denunciar abusos nos anúncios ou comportamentos inadequados por parte dos usuários. Esse sistema está disponível para usuários logados. Caso você perceba qualquer tipo de abuso, pode fazer uma denúncia. Analisaremos cada caso cuidadosamente e tomaremos as medidas apropriadas, caso identifiquemos alguma irregularidade.
Pacotes de anúncios
4.1. Anunciar em nosso site é gratuito, adicionalmente oferecemos 1 pacote pago além da opção gratuita. Ressaltamos que a aquisição de pacotes pagos ou gratuitos não é garantia de venda de produtos ou serviços.
Os pacotes pagos permitem que você destaque seu anúncio na página inicial e na página de categoria do Site por um período determinado de tempo. Além disso, você pode adicionar mais imagens que o permitido em comparação com o plano gratuito, e seu anúncio fica mais tempo online, o que aumenta a visibilidade do seu anúncio.
É importante ressaltar que os pacotes pagos são cobrados por anúncio. Isso significa que, se você deseja destacar mais de um anúncio, será necessário efetuar um novo pagamento.
Os pacotes oferecidos no Site são:
- A- Premium este pacote oferece 10 dias de destaque na página inicial e na página de categoria do Site, além disso, você pode enviar até 20 imagens do seu produto ou serviço, melhorando a exposição. Neste pacote seu anúncio fica online por 45 dias, após este período o anúncio ficará inativo. Este pacote permite o envio de até 10 anúncios por mês, o prazo é contado a partir da data do primeiro anúncio enviado.
- B-Pacote grátis este pacote é o básico, seu anúncio fica online durante 30 dias, após este período o anúncio ficará inativo. Você pode enviar até 10 imagens de seus produtos ou serviços. Não dá direito a destaques na página inicial e nem na página de categoria do Site. Este pacote permite o envio de até 2 anúncios por mês, o prazo é contado a partir da data do primeiro anúncio enviado.
4.2. E importante ressaltar que caso você opte por um pacote pago, não será possível o reembolso em caso de arrependimento, pois o Site já oferece uma opção gratuita. Um outro ponto é que após a publicação do anúncio e sua revisão, o serviço já será executado, não havendo a possibilidade de voltar atrás.
Formas de pagamento dos pacotes
5.1. Atualmente utilizamos o PayPal como forma de pagamento, nele você pode efetuar o pagamento através de cartão de crédito ou débito.
5.2. Política de reembolso em caso de não aprovação de anúncios – Se você adquiriu um dos nossos pacotes pagos e o seu anúncio não for aprovado durante a revisão, faremos o estorno do valor pago utilizando o mesmo método de pagamento utilizado.
Se você efetuou o pagamento com cartão de crédito, o reembolso poderá ser creditado em até duas faturas subsequentes. No caso de pagamento com cartão de débito, o reembolso pode levar até um mês para ser processado. Caso não seja possível realizar o estorno conforme mencionado anteriormente, entraremos em contato com você para solicitar os dados bancários necessários para realizar o depósito em sua conta. É importante ressaltar que o pagamento será realizado apenas em contas cujo titular seja o mesmo do cartão de crédito ou débito utilizado para a compra do pacote.
Do serviço de atendimento ao usuário
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente nosso serviço de atendimento, através de nosso formulário de contato clicando aqui ou enviando um e-mail para: classificadosmogi@digisolution.com.br. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: De Segunda a Sábado das 9:00 às 14:00h
Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
- a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
c) que fornecer qualquer informação incorreta;
d) cujo comportamento constitua ou possa vir a constituir danos a terceiros ou ao próprio Site.
8 –Responsabilidades e Limitações
8.1. Disponibilidade do Site – O Classificados de Mogi envida esforços para manter o Site em pleno funcionamento e acessível aos Usuários. No entanto, o Site pode ficar indisponível por períodos de tempo devido a manutenções, atualizações ou problemas técnicos. O Classificados Mogi não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Site.
8.2. Responsabilidade sobre conteúdo – O Classificados de Mogi não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios publicados no Site. A responsabilidade pelos produtos, serviços e informações contidas nos anúncios, ou comunicação entre Usuários é exclusiva dos respectivos Usuários. Recomendamos que você verifique as informações dos anúncios e se comunique diretamente com o anunciante antes de realizar qualquer transação.
8.3. Transações entre Usuários – As transações entre os Usuários do Site são realizadas por conta e risco dos próprios Usuários. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer perdas, danos, problemas ou disputas resultantes das transações entre os Usuários.
8.4. Conteúdo de Terceiros – O Site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não constituem um endosso ou garantia do Classificados de Mogi em relação ao conteúdo desses sites. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites de terceiros.
8.5. Limitação de Responsabilidade – Em nenhuma circunstância o Classificados de Mogi será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou danos à reputação.
8.6. Você concorda em isentar-nos de qualquer responsabilidade por quaisquer reclamações, demandas ou danos, incluindo honorários advocatícios, feitos por terceiros devido ao seu uso do site ou à violação destes Termos e Condições.
Propriedade Intelectual
9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Site e ao seu conteúdo, com exceção dos conteúdos produzidos por Usuários, pertencem exclusivamente ao Classificados de Mogi. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do Site sem a prévia autorização por escrito.
Privacidade e Proteção de Dados
10.1. O Classificados Mogi está comprometido em proteger a privacidade dos Usuários. A coleta, o uso e a divulgação de informações pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições. Para consultar nossa Política de Privacidade clique aqui.
- Cookies
Nós utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, e fornecer serviços essenciais para o funcionamento do site. Para maiores informações sobre nossa Política de Cookies que é parte integrante destes Termos e Condições por favor clique aqui.
Rescisão
11.1. O Classificados de Mogi reserva-se o direito de rescindir ou suspender sua conta e seu acesso ao Site, a qualquer momento, caso você viole estes Termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério.
Disposições Gerais
12.1. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Classificados de Mogi em relação ao uso do Site e substituem qualquer acordo anterior entre as partes.
12.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Das alterações
Estes Termos e Condições de uso foram atualizados pela última vez em: 22/08/2023.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como estes Termos e Condições.
Desta forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar possíveis atualizações.
O seu acesso e utilização do Site é condicionada a estes Termos e as demais Políticas do site, se você utilizar qualquer serviço ou acessar este site depois de qualquer atualização, implicará na aceitação imediata destes Termos e nas demais políticas do Site.
- Do direito aplicável e do foro
13.3. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes no país.
13.4. Para solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Os eventuais litígios deveram ser apresentados no foro da comarca que se encontra a sede da nossa empresa.
Ao utilizar o Site, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.